Menos de um ano após a regulamentação oficial do mercado de apostas esportivas online no Brasil, o governo federal já planeja aumentar a carga tributária sobre o setor. A Medida Provisória 1.303/2025, apresentada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, propõe elevar a alíquota das bets de 12% para 18% sobre o ganho bruto, além de acabar com isenções fiscais em aplicações financeiras como LCIs e títulos incentivados.
A justificativa oficial é a de compensar perdas fiscais e garantir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, após o recuo no aumento do IOF e decisões recentes do STF. Segundo Haddad, o setor de apostas operou sem tributação entre 2019 e 2022 e hoje apresenta “faturamento elevadíssimo”, motivo pelo qual deveria contribuir mais.
Insegurança para novos investimentos
O anúncio vem em um momento delicado para a credibilidade regulatória do país. Especialistas e representantes do setor alertam que, ao alterar regras tão pouco tempo após sua implementação, o Brasil transmite uma mensagem negativa a empresas que cogitam investir ou se instalar no mercado nacional.
“Aumentar imposto logo depois de regulamentar gera insegurança e afasta potenciais investidores. Isso não é um ambiente estável para negócios”, afirmam fontes ligadas ao setor.
Ampliação da tributação em outros setores
A MP também mira títulos incentivados dos setores imobiliário e agrícola, que deixarão de ter isenção total. Segundo o ministro, menos da metade do volume captado realmente chega aos empreendimentos finais, e grande parte do benefício se perde em intermediários.
“Se uma padaria, uma farmácia, um açougue pagam impostos, não faz sentido uma bet não pagar”, disse Haddad, comparando o setor de apostas a outras atividades econômicas.
O governo ainda justifica a medida com argumentos de saúde pública, afirmando que é preciso “regular para inibir consumos em níveis prejudiciais”.
Próximos passos no Congresso
O texto será analisado por uma Comissão Mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já definiu calendário de audiências públicas. Em 27 de agosto, está previsto um debate específico sobre o impacto no setor financeiro e nas apostas, com participação de entidades como a Receita Federal, Febraban, Fintechs e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Enquanto isso, operadoras de apostas e investidores observam com cautela os próximos capítulos, preocupados não apenas com o aumento de custos, mas com o recado que o Brasil envia ao mercado: um país onde regras podem mudar a qualquer momento.
