A arrecadação federal com atividades ligadas a jogos de azar e apostas — incluindo loterias, apostas de quota fixa e jogos online — somou R$ 3,797 bilhões de janeiro a junho de 2025, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (24) pela Receita Federal. O volume representa um salto expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o setor ainda não era regulamentado.
Somente no mês de junho, a arrecadação com o segmento foi de R$ 764 milhões, contra apenas R$ 6 milhões no mesmo mês de 2024 — uma variação de mais de 12.000%. O valor, porém, é inferior ao arrecadado em maio deste ano, que foi de R$ 814 milhões.
A divulgação foi feita pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, durante coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele explicou que o crescimento acentuado se deve à regulamentação recente do setor, que antes operava sem diretrizes claras ou cobrança efetiva de tributos.
“No ano passado, em junho, nós não tínhamos a atividade regulamentada. Daí a explicação para essa diferença”, afirmou Malaquias.
O destaque na arrecadação também está refletido nos tributos federais incidentes sobre o setor. Apenas com Cofins e PIS/PASEP, a Receita arrecadou R$ 1,449 bilhão no acumulado do semestre por meio do item “Participação da União – Receita Loteria Apostas de Quota Fixa”. Em junho, esse item gerou uma arrecadação atípica de R$ 331 milhões.
A tributação sobre as apostas de quota fixa segue a alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos — chamada de GGR (Gross Gaming Revenue). No entanto, uma medida provisória publicada em junho elevou essa alíquota para 18%, como forma de compensar parcialmente a redução do IOF. A MP tem vigência imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até outubro para se tornar lei definitiva.
Além do crescimento expressivo do setor de apostas, o mês de junho registrou a maior arrecadação federal da história para o período: R$ 234,6 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
Com a consolidação da regulação do mercado e o aumento da alíquota sobre o GGR, a expectativa é de que os valores arrecadados com jogos e apostas continuem crescendo nos próximos meses, enquanto o governo também avalia medidas para lidar com os impactos sociais do setor.
