A Justiça Federal negou o pedido de indenização apresentado por um morador de Juazeiro do Norte, no Ceará, que alegava ter sido impedido de participar da Mega da Virada de 2025 devido a uma falha no aplicativo oficial das Loterias Caixa. O autor da ação buscava uma reparação total de R$ 80,1 mil, mas teve a solicitação rejeitada pela Justiça.
Segundo o processo, o apostador tentou registrar suas apostas por meio da plataforma digital da Caixa Econômica Federal, realizando o pagamento via Pix. No entanto, as apostas não foram efetivadas pelo sistema, embora o valor tenha sido debitado inicialmente. Posteriormente, o montante foi devolvido pela instituição financeira.
Na ação judicial, o morador sustentou que a falha operacional do aplicativo o impediu de concorrer ao sorteio mais aguardado do calendário das loterias brasileiras. Com base nesse argumento, ele solicitou diferentes tipos de indenização.
Os pedidos incluíam:
- Devolução em dobro do valor pago nas apostas, totalizando R$ 107,86;
- Indenização de R$ 50 mil por perda de uma chance;
- R$ 30 mil por danos morais.
O valor original das apostas tentadas era de R$ 53,93.
Ao avaliar o caso, o juiz federal responsável pela ação examinou as combinações numéricas que o apostador havia tentado registrar para a Mega da Virada.
Após a análise, o magistrado concluiu que nenhuma das apostas teria alcançado sequer a quadra, faixa mínima de premiação da Mega-Sena. Dessa forma, mesmo que as apostas tivessem sido efetivamente registradas, o resultado financeiro para o apostador seria o mesmo. Com base nessa constatação, a Justiça entendeu que não houve prejuízo material concreto nem perda de uma oportunidade economicamente relevante que justificasse indenização.
Outro ponto considerado na decisão foi o fato de a Caixa Econômica Federal ter realizado a restituição integral do valor pago antes mesmo do ajuizamento da ação.
Para o magistrado, a devolução dos recursos eliminou qualquer alegação de dano material decorrente da falha operacional relatada pelo autor. Além disso, a decisão destacou que os transtornos enfrentados pelo apostador, embora indesejados, não ultrapassaram o que a jurisprudência costuma classificar como mero aborrecimento cotidiano.
Na sentença, a Justiça concluiu que os fatos apresentados não configuraram situação capaz de gerar direito à compensação por danos morais. O entendimento foi de que a falha no aplicativo, seguida da devolução do valor pago, não provocou consequências suficientes para justificar uma reparação financeira adicional.
Com a decisão, todos os pedidos formulados pelo apostador foram rejeitados, encerrando o processo sem condenação da Caixa ao pagamento de indenizações.
