A Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar contribuintes no cálculo do imposto de renda sobre ganhos obtidos em apostas e jogos online durante o ano de 2025. Esses valores deverão ser informados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026.
A iniciativa busca facilitar o processo de apuração do tributo para apostadores que obtiveram lucros em plataformas de apostas esportivas, jogos de cassino online ou competições de fantasy sports. O sistema permite consolidar os resultados financeiros do ano, levando em consideração ganhos e perdas para determinar o valor final sujeito à tributação.
De acordo com as regras atuais, o imposto de renda incide apenas sobre os ganhos líquidos que ultrapassarem o limite anual de isenção, fixado em R$ 28.467,20. Caso o resultado final do apostador permaneça abaixo desse valor, não há obrigação de pagamento do imposto.
Quando o montante ultrapassa o limite estabelecido, aplica-se uma alíquota de 15% sobre o valor excedente, considerando apenas o lucro líquido obtido ao longo do ano.
Para utilizar a ferramenta, o apostador deve possuir o ComprovaBet, documento fornecido pelas plataformas de apostas até o último dia útil de fevereiro.
Esse relatório reúne as informações consolidadas das operações realizadas durante o ano anterior, incluindo valores apostados, ganhos e perdas. Com esses dados, o contribuinte pode inserir as informações no sistema e obter automaticamente o cálculo do imposto devido.
A apuração do imposto considera diferentes categorias de jogos online. Cada uma delas possui cálculo independente, evitando a compensação entre modalidades distintas.
Entre as categorias consideradas estão:
- Apostas em eventos esportivos reais, como futebol, basquete, artes marciais e outros esportes;
- Jogos virtuais de cassino, incluindo roleta, caça-níqueis e outras modalidades digitais;
- Fantasy sports, competições virtuais baseadas em desempenho de atletas.
Dentro de cada categoria, é possível subtrair as perdas dos ganhos para chegar ao resultado líquido anual. Apenas os resultados positivos que ultrapassarem o limite de isenção são tributados.
Caso haja prejuízo em determinada modalidade, esse valor negativo não pode ser utilizado para compensar lucros obtidos em outra categoria de apostas.
Se o sistema indicar imposto devido, o contribuinte deverá gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para realizar o pagamento.
O prazo final para quitar o tributo referente aos ganhos obtidos em 2025 será 30 de abril de 2026, data limite para o envio da declaração do imposto de renda.
Para o preenchimento manual do documento, devem ser utilizados os seguintes dados:
- Código da Receita: 6313-01
- Período de apuração: 2025
- Data de vencimento: 30 de abril de 2026
- Valor principal: montante calculado pelo sistema da Receita Federal
Outra orientação importante é verificar se a plataforma utilizada para apostas possui autorização para operar no Brasil. Desde a regulamentação do setor, apenas empresas registradas junto às autoridades podem oferecer serviços legalmente no país.
Uma forma de identificar essas empresas é observar o endereço eletrônico das plataformas, que deve utilizar a extensão “.bet.br”. A ferramenta da Receita já conta com um banco de dados dessas operadoras autorizadas, facilitando a identificação durante o preenchimento das informações.
Caso o nome da empresa não apareça automaticamente no sistema, o contribuinte pode inserir manualmente os dados da operadora, incluindo CNPJ e identificação da marca, conforme informado no documento ComprovaBet.
Especialistas recomendam que apostadores organizem seus registros de ganhos e perdas ao longo do ano para evitar dificuldades na declaração do imposto de renda. A nova ferramenta foi criada justamente para simplificar esse processo e reduzir erros no cálculo do tributo.
Com o crescimento do mercado de apostas online no Brasil, a expectativa é que cada vez mais contribuintes precisem declarar ganhos provenientes dessas atividades, tornando essencial o controle adequado das movimentações financeiras relacionadas ao setor.
