A possibilidade de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 15% sobre os depósitos feitos por apostadores em plataformas de apostas esportivas começa a gerar forte apreensão no mercado. A medida, incluída pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no parecer do PL Antifacção (PL nº 5.582/2025), pode provocar o rompimento de contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes de futebol no Brasil.
A nova contribuição incidiria diretamente sobre as transferências financeiras realizadas por pessoas físicas para operadores de apostas, por meio de bancos e instituições de pagamento. Segundo representantes do setor, a sobretaxa altera de forma significativa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos atualmente em vigor, muitos deles firmados antes da discussão dessa nova carga tributária.
De acordo com apuração do Poder360, diversos contratos de patrocínio firmados entre clubes e empresas de apostas contêm cláusulas específicas que permitem a rescisão em casos considerados extremos do ponto de vista regulatório. Entre essas hipóteses estão a proibição da atividade ou aumentos expressivos de tributos que comprometam a viabilidade econômica dos acordos.
Com a aprovação das alterações no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. O setor de apostas avalia que há espaço para revisão da proposta pelos deputados, especialmente no que diz respeito à Cide. Paralelamente, cresce a possibilidade de judicialização, já que parte das empresas entende que a cobrança pode ser inconstitucional.
Apesar do clima de incerteza, o potencial arrecadatório da nova contribuição é um dos principais argumentos dos defensores da medida. Estimativas do Banco Central, citadas no parecer do senador Alessandro Vieira, apontam que a Cide poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano. Os recursos seriam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado e no fortalecimento do sistema prisional.
Entidades representativas do setor, no entanto, já se posicionaram contra a proposta. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne 21 casas de apostas, manifestou oposição à criação da chamada “Cide-bets” ainda em dezembro, quando o tema começou a ganhar força no Senado.
Para André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, o setor vive um momento de transformação profunda, marcado por mudanças regulatórias e aumento de tributos. Segundo ele, ajustes são inevitáveis, mas precisam respeitar a sustentabilidade do ecossistema.
“Estamos em uma fase mais madura do debate regulatório. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio que permita a continuidade das parcerias entre operadoras e clubes, sem comprometer a viabilidade econômica do setor diante de um ambiente cada vez mais exigente”, afirmou Gelfi.
O executivo também alerta para um efeito colateral relevante da nova taxação: o fortalecimento do mercado ilegal. Na avaliação do IBJR, a cobrança de 15% sobre depósitos em plataformas licenciadas cria uma desvantagem competitiva frente a sites clandestinos, que não recolhem tributos e oferecem ao apostador o valor integral depositado.
“Atualmente, estimamos que cerca de 51% do mercado já opere fora da legalidade. Com a Cide, o apostador vê R$ 100 se transformarem em R$ 85 nas empresas reguladas, enquanto no ambiente ilegal o valor continua sendo R$ 100. Isso tende a empurrar ainda mais usuários para plataformas irregulares”, destacou.
Até o momento, os clubes de futebol não se pronunciaram oficialmente sobre possíveis rescisões ou renegociações de contratos com casas de apostas. No entanto, a discussão em torno da nova tributação já é acompanhada de perto por dirigentes, que veem nos patrocínios do setor uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro nos últimos anos.
