A Caixa Econômica Federal divulgou que abrirá novas licitações para a implantação de unidades lotéricas em todo o território nacional ao longo dos anos de 2026 e 2027. O comunicado foi oficializado nesta segunda-feira (5), por meio de publicação no Diário Oficial da União, sob responsabilidade da Gerência Nacional de Contratações Administrativas (GECOT).
De acordo com o aviso, os processos licitatórios terão como objetivo selecionar novos permissionários para operar casas lotéricas, com contratos que deverão ter prazo mínimo de 240 meses. A medida reforça a estratégia da CAIXA de ampliar e modernizar sua rede de atendimento, fortalecendo a presença das loterias federais em diferentes regiões do país.
As futuras unidades poderão ter tamanhos variados, conforme o modelo de estabelecimento adotado. As regras específicas sobre dimensões, layout e demais exigências técnicas ainda serão detalhadas nos editais individuais, que serão divulgados posteriormente tanto na imprensa oficial quanto no Portal Eletrônico de Compras da CAIXA.
A iniciativa está amparada na Lei nº 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão de serviços públicos. Os editais também deverão apresentar informações sobre a localização geográfica das permissões, critérios de seleção e demais condições necessárias para a participação dos interessados.
Segundo a CAIXA, a ampliação da rede lotérica atende à necessidade de expandir a distribuição dos produtos das Loterias Federais e aprimorar a oferta de serviços bancários básicos. A proposta busca facilitar o acesso da população a operações como pagamentos, recebimentos de benefícios sociais e contratação de crédito, especialmente em regiões com menor presença de agências bancárias.
A instituição ressalta ainda que as casas lotéricas exercem papel estratégico na inclusão financeira, funcionando como um importante ponto de apoio para milhões de brasileiros que dependem desses canais para movimentar recursos e acessar serviços essenciais.
Os interessados em acompanhar os processos de licitação ou para conseguir mais informações poderão consultar o site oficial da CAIXA: www.licitacoes.caixa.gov.br. O aviso integra no Diário Oficial da União, vinculado ao Ministério da Fazenda.
