O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante para ampliar o financiamento de políticas públicas ao oficializar a concessão das Loterias Paulistas. O contrato, firmado com o consórcio SP Loterias e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (05/01), estabelece um novo modelo de arrecadação que terá impacto direto na área da saúde, incluindo a construção de dois hospitais estaduais no interior paulista.
Com a formalização do acordo, realizada por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), o governo passa a contar com mais de R$ 560 milhões provenientes da outorga fixa do leilão. Esse montante será aplicado já no início da concessão na construção de unidades hospitalares nos municípios de Birigui e Itapetininga, ampliando a rede pública de atendimento à população.
Além do valor inicial, a expectativa é que a concessão das loterias estaduais gere aproximadamente R$ 3,4 bilhões adicionais em outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência do contrato. Segundo o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti, o modelo cria uma fonte contínua de receitas, permitindo ao Estado planejar investimentos estruturais de longo prazo em diferentes áreas.
O contrato estabelece que a operação das Loterias Paulistas ficará sob responsabilidade da concessionária, que poderá atuar tanto em canais físicos quanto digitais. O plano de implantação prevê a abertura de 31 unidades lotéricas exclusivas, além da possibilidade de até 11 mil pontos de venda espalhados por todo o território paulista, ampliando o acesso da população aos produtos lotéricos.
A concessão autoriza a exploração de diversas modalidades, incluindo prognósticos numéricos, loterias passivas, apostas esportivas e jogos instantâneos, como as raspadinhas. As apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, ficaram fora do escopo do projeto e não poderão ser exploradas pela concessionária.
Também foram incluídas regras rigorosas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas estão a proibição de acesso de menores aos jogos e a exigência de que os pontos de venda mantenham uma distância mínima de 300 metros de escolas e creches, reforçando o compromisso com o jogo responsável.
O consórcio SP Loterias assumiu a concessão após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que havia ficado em primeiro lugar no leilão realizado em novembro de 2024, mas não cumpriu exigências obrigatórias, como o pagamento da outorga fixa dentro do prazo estabelecido.
A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que tem como objetivo atrair investimentos privados e impulsionar o desenvolvimento econômico e social. O programa abrange áreas estratégicas como rodovias, mobilidade, projetos sociais, água e energia, reunindo mais de 30 projetos qualificados e uma carteira que supera R$ 550 bilhões em investimentos previstos.
