Enquanto o país enfrenta baixo crescimento econômico e o setor produtivo tenta se reerguer, o governo federal segue apostando em novos aumentos de impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a elevação das alíquotas sobre casas de apostas (bets) e fintechs deve gerar cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação adicional em 2026 — valor considerado pequeno até pelo próprio ministro.
A proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, dobra de 12% para 24% a taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das plataformas de apostas — receita bruta das empresas após o pagamento de prêmios aos jogadores. Para as fintechs, a ideia é elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%.
“Como a Câmara não apreciou a MP enviada pelo governo, temos de encontrar um caminho. É uma questão de justiça tributária, porque está desbalanceada a tributação desses super-ricos”, afirmou Haddad.
A justificativa, porém, não convence especialistas e representantes do setor, que veem na medida mais um ataque à atividade econômica formal, capaz de reduzir a competitividade, afugentar investimentos e favorecer o mercado paralelo — especialmente entre as plataformas estrangeiras de apostas.
O projeto em discussão foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto deve ser votado na CAE até 11 de novembro e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Mesmo assim, o próprio Ministério da Fazenda admite que o ganho fiscal é modesto.
“Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, disse Haddad a jornalistas, reconhecendo o baixo retorno financeiro do aumento.
A proposta repete parte do conteúdo de uma Medida Provisória anterior que também previa aumento de tributos como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas que caducou sem ser votada pelo Congresso em outubro.
Empresas de apostas e representantes do mercado financeiro reagiram com preocupação.
A elevação do GGR de 12% para 24% é vista como punitiva e contraproducente, podendo gerar redução na formalização das bets, queda na arrecadação real e avanço das plataformas ilegais, que já representam mais da metade das operações no país.
No caso das fintechs, o aumento da CSLL pode encarecer serviços bancários digitais, reduzir crédito para pequenos negócios e impactar diretamente os consumidores.
O setor teme que o governo esteja insistindo em taxar segmentos dinâmicos e inovadores em vez de enxugar a máquina pública e estimular o crescimento econômico.
A previsão de R$ 5 bilhões em arrecadação adicional parece irrisória diante do rombo de R$ 42,3 bilhões projetado no orçamento de 2026 — causado, em parte, pelo próprio fracasso do governo em aprovar medidas fiscais anteriores. Ainda assim, o Ministério da Fazenda insiste na política de aumento de carga tributária como solução para o desequilíbrio das contas públicas.
