O estado de São Paulo deu um passo inédito no enfrentamento à dependência em jogos de azar. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei 18.186/2025, que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.
A partir de agora, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) deverão oferecer atendimento especializado a pessoas com vício em apostas, sejam elas presenciais ou online. A medida foi publicada no Diário Oficial e busca prevenir, diagnosticar e tratar a compulsão por jogos, fenômeno que tem crescido no país.
Tratamento específico para jogadores compulsivos
Com a nova lei, os Caps deverão contar com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais capacitados para lidar diretamente com casos de dependência em jogos. Também estão previstos grupos terapêuticos, programas de reintegração social e parcerias com universidades, ONGs e entidades especializadas.
Segundo o deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), autor da proposta, o sistema público “não estava preparado para lidar com esse tipo de vício”. A expectativa é que a regulamentação do programa seja concluída até o fim do ano.
“Eu espero que antes do final do ano a gente já tenha a capacitação, os recursos e todas as unidades de saúde preparadas para isso”, afirmou.
Números em crescimento
O vício em apostas já é reconhecido como um problema de saúde pública. Dados do SUS mostram que os atendimentos ambulatoriais relacionados a transtorno do jogo saltaram de 111 casos em 2018 para 1.292 em 2024.
Especialistas acreditam que esse número seja ainda maior, já que muitos casos não são diagnosticados ou sequer chegam ao sistema de saúde. Em relatório recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a necessidade de ações mais rápidas na identificação precoce da dependência.
A influência das apostas online
O avanço dos sites de apostas — especialmente as bets esportivas e jogos populares como o “tigrinho” — impulsionou o aumento dos casos. Segundo o Datafolha (2023), 15% da população brasileira já apostava online naquele ano, com destaque para o público mais jovem, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
O psicanalista Artur Costa, da Associação Brasileira de Psicanálise Clínica, alerta que a compulsão não é apenas uma questão de escolha:
“Determinados estímulos no cérebro geram perda de controle. O tratamento não se limita a afastar a pessoa do ambiente de aposta, mas compreender os vazios e conflitos que estão por trás da compulsão.”
Já a advogada especialista em direito de saúde Cátia Vita destaca que a lei representa um avanço ao tratar o vício como questão de saúde pública:
“Muitas pessoas acabam se afastando do trabalho ou se aposentam precocemente por causa da doença, o que gera impacto no sistema previdenciário e na economia.”
