A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados realizará, no dia 20 de agosto, uma audiência pública voltada à discussão da regulamentação do mercado de apostas no Brasil. A reunião será realizada a partir das 14h, na sede do Congresso Nacional, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o debate sobre desafios legais, econômicos e sociais do setor.
A iniciativa foi proposta pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da subcomissão, por meio do Requerimento nº 54/2025, vinculado à Comissão de Esporte (CESPO). A audiência vai abordar temas sensíveis como a atuação das plataformas ilegais, regras de publicidade e patrocínio, arrecadação de tributos, financiamento do esporte nacional e medidas para prevenção e tratamento do vício em jogos.
Um dos principais pontos da pauta será a análise do Projeto de Lei nº 2.842/2023, que propõe restringir as apostas em eventos esportivos apenas a resultados finais e número de gols, excluindo as chamadas “bets de ações individuais”, como escanteios, cartões e desempenho isolado de atletas. A proposta visa proteger a integridade esportiva e evitar possíveis manipulações de resultados.
A audiência contará com a participação confirmada de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculado ao Ministério do Esporte. Também foram convidados Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de representantes de órgãos reguladores como Banco Central, COAF e Anatel.
O setor privado também estará representado por instituições como:
- Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
- Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS)
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming)
- Empresas de monitoramento e integridade esportiva, como Sportradar e Genius Sports
Segundo os organizadores, a audiência ocorre em um contexto de rápida expansão do mercado de apostas no Brasil, o que exige uma resposta regulatória equilibrada. Um dos focos será justamente avaliar os impactos econômicos, sociais e fiscais do setor, especialmente em relação à arrecadação tributária e à exposição de jovens ao vício em jogos de azar.
A Subcomissão foi criada em março de 2025 com o objetivo de acompanhar a implementação da Lei 14.790/2023, que instituiu o marco legal das apostas esportivas no país. O deputado Caio Vianna ressaltou a importância de escutar diversos setores antes de qualquer avanço legislativo.
“É fundamental que possamos avaliar os impactos econômicos e sociais dessas restrições, considerando tanto a proteção dos apostadores quanto a sustentabilidade do mercado regulado”, declarou o parlamentar no documento de convocação.
O resultado da audiência poderá influenciar diretamente os próximos passos da regulação federal sobre o setor, inclusive com possíveis mudanças legislativas no horizonte.
