A votação do projeto que propõe a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil foi adiada nesta terça-feira (8), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirar a matéria da pauta devido ao número reduzido de parlamentares presentes na sessão. O projeto, identificado como PL 2.234/2022, trata da regulamentação de atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis, apostas online e corridas de cavalos.
De acordo com o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), a regulamentação do setor poderá injetar até R$ 20 bilhões anuais em impostos nos cofres públicos, além de fomentar a criação de empregos, estimular o turismo e formalizar um mercado que hoje opera majoritariamente de forma clandestina.
A proposta estabelece critérios rigorosos para o funcionamento dessas atividades. Os interessados em explorar os jogos de azar deverão investir entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões, dependendo do tipo de operação, obter autorização do Ministério da Fazenda e submeter-se à fiscalização constante. As empresas também terão a obrigação de prestar contas trimestralmente e permitir que o governo acompanhe suas movimentações financeiras em tempo real.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), crítico ferrenho do projeto, lamentou o adiamento e afirmou que a proposta seria rejeitada se tivesse sido levada à votação. Ele argumenta que a legalização dos jogos pode aumentar a vulnerabilidade de pessoas com vício em apostas e facilitar a atuação do crime organizado, citando o crescimento dos problemas ligados às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”.
“Esse projeto representa um retrocesso. O Senado tem a responsabilidade de barrar essa proposta. Hoje, tínhamos condições de rejeitá-lo, mas, diante da possibilidade de derrota, o presidente optou por adiar a discussão. A sociedade está atenta e os senadores têm recebido dados que comprovam os riscos envolvidos”, declarou Girão.
O texto também prevê mecanismos de proteção, como a proibição do uso de dinheiro em espécie, a restrição de acesso a menores de idade e a pessoas com histórico de dependência cadastradas em sistema próprio, além da vedação de empréstimos e financiamentos dentro desses estabelecimentos.
Ainda não há uma nova data definida para que o projeto retorne à pauta do Senado.
