A divulgação de sites de apostas ilegais pode se tornar crime no Brasil. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 706/2025, que propõe alterações no Código Penal para punir aqueles que promovem jogos de azar sem autorização no país. Caso aprovado, o projeto poderá impactar diretamente influenciadores digitais e figuras públicas que divulgam esse tipo de conteúdo.
Punições previstas para quem promover jogos ilegais
O texto do projeto prevê penas de prisão de um a quatro anos, além de multa, para quem for condenado por divulgar jogos de azar ou plataformas de apostas sem regulamentação. A punição será ainda mais severa caso a promoção seja direcionada a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesses casos, a pena poderá ser dobrada.
O endurecimento da legislação também inclui penalidades mais rígidas para influenciadores digitais e figuras públicas que utilizam sua audiência para divulgar essas plataformas. Caso o influenciador receba participação nos lucros ou qualquer forma de comissionamento, a punição será agravada.
Os riscos sociais e financeiros dos jogos de azar
Na justificativa do projeto, Kataguiri alerta para os riscos sociais e financeiros do aumento da oferta de apostas ilegais no país. Segundo ele, essas plataformas têm causado problemas econômicos graves para muitas famílias. O deputado citou um estudo do Banco Central que revelou que, em agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas esportivas via PIX.
“Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”, disse o parlamentar, criticando a forma como influenciadores digitais promovem os jogos, muitas vezes sem alertar sobre os riscos envolvidos.
Objetivo do projeto: reduzir o acesso e conscientizar a população
Kataguiri destaca que a criminalização da promoção de apostas ilegais pode reduzir a exposição a esse tipo de conteúdo nas redes sociais e plataformas digitais. Segundo ele, a facilidade de acesso, aliada às promessas de ganhos elevados, cria um ambiente perigoso, principalmente para jovens e pessoas em situação de fragilidade econômica.
O projeto de lei agora segue para tramitação no Congresso Nacional. Caso aprovado, influenciadores e figuras públicas precisarão redobrar a atenção ao promover qualquer plataforma de apostas para evitar sanções legais.
A proposta levanta um debate importante sobre a regulamentação das apostas no Brasil e o papel da publicidade na disseminação dessas práticas. Resta saber qual será a posição do Congresso e se a medida será suficiente para conter o avanço das apostas ilegais no país.
