Secretaria de Prêmios e Apostas Concede Autorização Definitiva para mais 21 Empresas

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União uma nova lista de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa de forma definitiva. Com validade garantida até 31 de dezembro de 2029, a autorização abrange 21 empresas – 20 delas obtiveram a conversão de autorizações provisórias, e uma nova permissão foi concedida à Nexus International Ltda, conhecida no mercado como MEGAPOSTA.

Essa decisão reforça o compromisso do governo com a regulamentação do setor de apostas online no país. Até o momento, a SPA/MF já divulgou 35 autorizações definitivas e 34 provisórias, somando 78 empresas autorizadas a operar. Além disso, sete empresas atuam com autorização obtida por decisão judicial, totalizando 172 marcas registradas no mercado.

As autorizações provisórias foram inicialmente concedidas às empresas que cumpriram as primeiras etapas do processo regulatório. Entretanto, aquelas que não conseguiram sanar todas as pendências dentro do prazo de 30 dias viram seu status revisado, o que reduziu o número de autorizações provisórias de 54 para 34. Agora, com a conversão de parte desses títulos, as empresas autorizadas para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa contam com maior segurança jurídica para suas operações.

A medida foi tomada com base nas disposições das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, bem como nas portarias publicadas pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas e nas informações do processo SIGAP. Essa iniciativa não apenas fortalece a credibilidade do mercado de apostas online, mas também impulsiona a inovação e a competitividade no setor, beneficiando operadores e apostadores.

Entre as empresas que receberam a autorização definitiva, destacam-se nomes reconhecidos no segmento, como BETANO, SPORTINGBET, BETFAIR e BET365, além da recém-autorizada MEGAPOSTA. Essa ampliação do portfólio de operadores consolida o Brasil como um dos mercados mais promissores para as apostas digitais na América Latina.

Confira a lista completa das 21 novas bets autorizadas a operar no Brasil: