A partir de 1º de janeiro de 2025, o Brasil iniciou um novo capítulo no mercado de apostas eletrônicas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou a liberação de 66 empresas para operar no país, marcando a consolidação da regulamentação do setor. Confira a lista oficial divulgada pelo ministério da fazenda clicando Aqui.
Regras e Investimentos
Para operar no Brasil, as empresas precisaram desembolsar uma outorga de R$ 30 milhões, totalizando mais de R$ 2 bilhões arrecadados. Cada autorização permite o uso de até três marcas por empresa, resultando em um mercado regulado com 139 marcas no domínio exclusivo “.bet.br”.
A liberação, no entanto, foi rigorosa: apenas 58% dos pedidos iniciais (113 no total) foram aprovados. Entre as autorizadas, 14 empresas receberam liberações definitivas, enquanto outras 52 obtiveram permissões provisórias, ainda pendentes de documentações como certificação de sistemas de apostas.
Medidas de Controle e Segurança
A regulamentação introduz diversas medidas para garantir a segurança do mercado e proteger os apostadores. Entre elas:
- Identificação obrigatória dos usuários por CPF e reconhecimento facial.
- Proibição de crédito e bônus de entrada para evitar endividamento.
- Controle rigoroso dos fluxos financeiros para prevenir práticas como lavagem de dinheiro.
Além disso, empresas não autorizadas não poderão realizar transações financeiras e terão seus domínios bloqueados na internet. Segundo a SPA, o objetivo é mitigar problemas como jogo problemático e superendividamento, promovendo um mercado mais seguro e transparente.
Impactos para o Setor
A regulamentação promete corrigir problemas estruturais do mercado de apostas e atrair empresas dispostas a operar de forma legal e responsável. Com o mercado agora sob controle, a expectativa é de que as apostas eletrônicas passem a gerar impactos positivos para a economia, enquanto oferecem mais segurança para os apostadores brasileiros.
