Diante do aumento de casos de endividamento relacionados a apostas esportivas, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na última terça-feira (12/11) que prevê a criação de um banco de dados para restringir o acesso de jogadores compulsivos às plataformas de apostas.
A proposta, divulgada pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, estabelece que o banco de dados seja formado por pessoas que desejam voluntariamente limitar seu acesso às apostas. A inclusão será feita de forma gratuita, digital e com possibilidade de remoção do nome após um período mínimo de seis meses.
Como funcionará o banco de dados
O projeto permite que os próprios apostadores solicitem sua inclusão no banco de dados para protegerem-se de comportamentos compulsivos. Além disso, cônjuges, companheiros, curadores, responsáveis por tomada de decisão ou até mesmo credores poderão requerer a inclusão de um jogador no cadastro, desde que apresentem um “receio fundamentado” de que o comportamento compulsivo comprometa a saúde financeira do apostador.
Nestes casos, o credor terá até 15 dias para apresentar provas do risco à solvência financeira do jogador, enquanto o apostador poderá contestar a decisão.
Os operadores de plataformas de apostas serão obrigados a consultar o banco de dados antes de cadastrar novos usuários. Caso permitam que pessoas incluídas no cadastro realizem apostas, poderão ser penalizados conforme as normas previstas no projeto de lei.
Objetivo é proteger jogadores vulneráveis
Em sua justificativa, Kim Kataguiri destacou que a medida visa proteger os próprios apostadores, oferecendo uma ferramenta de auto-regulação para aqueles que percebem comportamentos compulsivos.
“A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura que as restrições sejam respeitadas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição”, declarou Kim Kataguiri.
Impacto no mercado de apostas
A proposta surge em um momento em que as apostas esportivas estão em alta no Brasil, mas também levantam preocupações sobre o aumento de dívidas e problemas financeiros entre jogadores. O projeto, caso aprovado, poderá trazer um impacto significativo no setor ao exigir maior responsabilidade das plataformas de apostas e oferecer proteção aos jogadores mais vulneráveis.
informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.
