A Caixa Econômica Federal apresentou um pacote de alterações nas operações via PIX realizadas nas casas lotéricas com o objetivo de reduzir fraudes e prejuízos financeiros enfrentados pelos correspondentes. As medidas foram discutidas em reunião com a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas e sindicatos estaduais na última sexta-feira (13), com foco no impacto do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O MED é um instrumento regulamentado pelo Banco Central do Brasil que permite o bloqueio e eventual devolução de valores transferidos em casos de suspeita de fraude ou falha operacional. Apesar das discussões, não houve mudanças nas regras do mecanismo, que continuam sob responsabilidade do Banco Central.
O processo começa quando o banco do pagador comunica a ocorrência à Caixa, que realiza o bloqueio cautelar do valor contestado. A análise ocorre em até sete dias. Caso não haja indícios de fraude, o dinheiro é liberado; se a contestação for considerada procedente, o valor retorna ao pagador.
Atualmente, clientes têm até 80 dias para contestar uma transação — prazo que representantes das lotéricas consideram excessivo, pois dificulta a defesa dos estabelecimentos. A Caixa informou que o Banco Central orientou análises individualizadas quando o caso envolver contas de lotéricas, considerando histórico e perfil operacional.
Outro ponto debatido foi a possível marcação do CNPJ das lotéricas no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais). Essa marcação pode impedir a utilização do PIX em qualquer instituição financeira.
Segundo a Caixa, registros podem ocorrer por rotinas internas de outras instituições, mas existe fluxo de defesa para contestação, com envio de documentos e possibilidade de recurso.
Medidas anunciadas pela Caixa
Para tentar reduzir riscos, a instituição informou a implementação de cinco mudanças principais:
- Criação de fluxo específico de defesa para lotéricas com equipe especializada;
- Redução da validade do QR Code para apenas 10 minutos;
- Identificação obrigatória do usuário que realiza o PIX a partir de 23 de fevereiro;
- Suspensão do PIX Saque e PIX Troco a partir de 16 de março;
- Finalização da transação condicionada à identificação do mesmo pagador até 31 de março.
Entre os pontos considerados positivos pelo setor está a identificação do usuário pagador, que deve aumentar a segurança ao exigir documento oficial com foto do titular da conta.
Por outro lado, a suspensão do PIX Saque e PIX Troco é vista como negativa, já que esses serviços são amplamente utilizados pela população e representam receita importante para as lotéricas.
Empresários do setor relataram golpes envolvendo o MED. O padrão mais comum ocorre quando criminosos realizam depósitos ou operações de saque via PIX e, posteriormente, solicitam estorno. Em um caso citado, uma lotérica de Mogi das Cruzes sofreu devolução de R$ 18 mil e teve o PIX bloqueado por uma semana durante a investigação.
Como mais da metade das operações nas casas lotéricas já ocorre via PIX, o risco financeiro preocupa. Representantes também apontam dificuldades operacionais, como a impossibilidade de cancelar apostas registradas no sistema da Caixa mesmo após contestação do pagamento.
Apesar das novas medidas e do compromisso de criar recursos adicionais até março de 2026, representantes do setor avaliam que as mudanças ainda não eliminam o principal problema: o débito imediato do valor contestado, que obriga o lotérico a arcar com prejuízo próprio até a conclusão da análise.
A Caixa reconhece a gravidade da situação e afirma que trabalha para mitigar os riscos, mas, por enquanto, a rede lotérica permanece exposta a perdas financeiras decorrentes de fraudes envolvendo o PIX.
