O relatório final da CPI das Bets deverá incluir uma série de propostas voltadas ao combate ao vício em jogos de apostas online, que vem afetando milhões de brasileiros — inclusive adolescentes. Entre as medidas em análise estão limites de acesso às plataformas, controle de gastos no cartão de crédito, restrições à propaganda de apostas e uso de tecnologias de identificação, como biometria facial, para tornar o processo de cadastro mais seguro e rigoroso.
A iniciativa é liderada pela relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que reforçou a urgência de conter o crescimento da ludopatia, termo usado para descrever o vício em jogos de azar. Segundo ela, o problema vem gerando sérios impactos na saúde mental dos brasileiros e no orçamento familiar.
“Hoje há casos em que o cadastro é feito até com CPF de pessoas falecidas. Precisamos de um sistema com verificação de identidade eficiente, que impeça o acesso de menores de idade”, destacou Soraya.
De acordo com a senadora, a CPI está analisando legislações de outros países para incorporar boas práticas à proposta brasileira. Entre elas, o uso de tecnologias de reconhecimento facial, confirmação múltipla de identidade e sistemas que impeçam o registro de menores de 18 anos nas plataformas de apostas.
Além da prevenção, o relatório também pode propor mecanismos que facilitem o descadastramento voluntário dos usuários, algo que, segundo Soraya, é atualmente dificultado por muitas casas de apostas:
“Estamos recebendo relatos de pessoas que não conseguem se descadastrar das plataformas. Isso é inadmissível”, afirmou.
De acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o mais recente Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas revela que 55% dos jovens entre 14 e 17 anos que apostam estão em risco de desenvolver dependência em jogos. Entre os adultos, o índice é de 37,7%.
Outro dado preocupante aponta que pessoas com renda inferior a um salário mínimo têm um risco três vezes maior de apresentar comportamento de jogo problemático.
A senadora também adiantou que o relatório poderá incluir restrições severas à propaganda das chamadas “bets”, comparando o vício em jogos ao vício em substâncias como álcool e nicotina:
“A propaganda precisa ser limitada. Estamos lidando com um vício real, que precisa ser tratado como tal”, comentou Soraya Thronicke.
A CPI das Bets tem previsão de encerramento para o dia 30 de abril, mas há movimentos no Senado pedindo a prorrogação dos trabalhos. A comissão foi criada para investigar possíveis ligações entre empresas de apostas, influenciadores digitais e organizações criminosas, além de avaliar os efeitos dessas atividades na sociedade brasileira.
Fonte: Rádio Senado
