A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou nesta quinta-feira (10) 31 requerimentos durante reunião no Senado Federal. Dentre os pedidos, estão seis convocações obrigatórias e solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) de 23 instituições financeiras e empresas ligadas ao mercado de apostas. A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o objetivo é investigar movimentações suspeitas no setor, especialmente as da empresa Responsa Gaming, responsável pela plataforma ZeroUm Bet, promovida por diversos influenciadores digitais.
A parlamentar também criticou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a influenciadora Deolane Bezerra a não comparecer ao depoimento agendado para a mesma data. É a segunda vez que Deolane é liberada de prestar esclarecimentos em CPIs sobre apostas — a primeira ocorreu em outubro de 2024, durante a CPI da Manipulação de Jogos.
Para Soraya, o STF errou ao considerar que investigações anteriores contra Deolane seriam motivo para isentá-la de prestar depoimento. A senadora afirmou que os inquéritos da Polícia Civil de Pernambuco já foram arquivados e que a influenciadora não seria obrigada a se autoincriminar, tendo garantido seu direito à defesa com assistência de um advogado.
“Gostaríamos apenas de ouvir suas explicações sobre movimentações financeiras suspeitas. Mas ela, aparentemente, prefere se manter em silêncio”, declarou Soraya.
A senadora também levantou suspeitas sobre o fato de o novo habeas corpus ter sido novamente encaminhado ao ministro André Mendonça, sugerindo que o STF pode ter confundido as duas CPIs. Segundo ela, advogados da influenciadora podem ter induzido o tribunal ao erro.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que nem todas as investigações contra Deolane foram encerradas e alertou que o entendimento repetido do STF pode enfraquecer o papel das CPIs no Congresso Nacional.
“Se essa lógica continuar, outras pessoas convocadas podem seguir o mesmo caminho e fugir da responsabilidade. A CPI corre o risco de perder sua eficácia”, ressaltou.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que a Advocacia do Senado já entrou com recurso contra a decisão do STF, que está sob segredo de justiça. Segundo Soraya, a CPI só tomou conhecimento da decisão após a própria Deolane compartilhar a notícia em suas redes sociais.
Entre os requerimentos aprovados, destacam-se os de número 419, 434 e 436 a 443, de autoria da senadora Soraya, que solicitam a convocação de sócios da Responsa Gaming Brasil Ltda e a obtenção de RIFs do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A empresa alega operar sob licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, mas não possui autorização do Ministério da Fazenda para atuar.
Soraya afirmou que a análise desses relatórios é fundamental para entender a estrutura patrimonial da empresa, seus vínculos econômicos e movimentações financeiras suspeitas. A presença massiva da ZeroUm Bet nas redes sociais, com apoio de influenciadores, também será objeto de investigação.
Além disso, a CPI aprovou outros 21 requerimentos do senador Izalci Lucas, que solicitam relatórios de inteligência financeira de empresas intermediadoras de pagamentos envolvidas com plataformas de apostas online.
Veja a lista das empresas citadas:
- BANCO ARBI S/A.
- BANCO BS2 S.A.
- BANCO GENIAL S.A.
- Brax Produção e Publicidade Ltda
- CARTOS SCD S.A
- CELCOIN IP SA
- COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E SERVIÇOS FINANCEIROS DO CENTRO OESTE
- DELCRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A
- DOCK IP S.A
- FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
- GLOBAL SCM LTDA
- IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
- MICROCASH SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
- PAGSEGURO INTERNET IP SA
- PGWEB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
- PRIMEPAG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
- PROTOTYPE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.
- REPASSES FINANCEIROS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
- Responsa Gamming Brasil Limitada
- S3 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS S.A.
- STARK BANK S.A
- TRANSFEERA IP S.A.
- VIATECH BANK PROCESSADORA DE PAGAMENTO LTDA
