Na terça-feira (23/07/2024), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a cumprir a ordem da Justiça Federal para bloquear sites de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro. A Loterj, autarquia estadual de loterias do Rio de Janeiro, afirma que essas empresas operam de maneira irregular no estado.
De acordo com empresas do setor, as operadoras não possuem a capacidade tecnológica para bloquear sites exclusivamente em um estado do país, tornando inviável o cumprimento da determinação judicial. A Anatel e empresas do ramo estão tentando reverter essa decisão.
A Loterj iniciou o processo, lançando um edital no Rio de Janeiro e habilitando algumas empresas, com uma outorga de R$ 5 milhões. A situação tem gerado questionamentos de outros estados e do Ministério da Fazenda.
O modelo fluminense, que solicita um valor inferior aos R$ 30 milhões estabelecidos pelo governo federal, oferece algumas flexibilidades. Por exemplo, as empresas podem declarar sua sede no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país, sem precisar atender aos critérios de regionalidade. A Loterj afirma que está respaldada por decisões do STF.
