Após a derrota de uma das principais medidas econômicas no Congresso, o governo federal prepara uma nova ofensiva para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A estratégia do Palácio do Planalto é insistir na tributação das apostas esportivas online, conhecidas como bets, vista internamente como uma pauta de “apelo popular” e politicamente mais difícil de ser rejeitada pela oposição.
A movimentação ocorre um dia depois de a Câmara dos Deputados deixar caducar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa novas fontes de arrecadação como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representou uma derrota significativa para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deixou um vazio fiscal estimado em R$ 42,3 bilhões até 2026.
Com a queda da MP, o Planalto trabalha em duas frentes simultâneas:
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Edição de decretos para recuperar parte da arrecadação perdida;
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Envio de um novo projeto de lei em regime de urgência, resgatando pontos centrais da MP, com destaque para a cobrança retroativa de tributos das bets e a limitação de compensações fiscais indevidas.
A equipe econômica acredita que apenas a cobrança retroativa poderia render cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, atingindo empresas que operaram no país antes da regulamentação do setor.
A proposta tem apoio de setores do governo que enxergam na taxação das apostas uma forma de reverter o desgaste político causado pela derrota no Congresso. “Tributar bets”, avaliam auxiliares de Lula, é uma medida bem recebida pela opinião pública, o que poderia inibir resistência de parte da base e da oposição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deve discutir o tema ao retornar a Brasília, mas já sinalizou, em entrevista à rádio Piatã (BA), que continuará defendendo o aumento da tributação para o sistema financeiro e fintechs, consideradas novatas no mercado, mas com grande volume de movimentação.
Durante a tramitação da MP, o ministro Fernando Haddad admitiu que a Receita Federal enfrenta obstáculos para identificar e cobrar tributos retroativos das bets que atuaram irregularmente no país. Segundo ele, muitos operadores transferiram receitas para o exterior, o que dificulta rastreamento e fiscalização.
“O ideal seria implementar um programa específico para repatriação desses valores, garantindo retorno voluntário e arrecadação imediata”, declarou Haddad durante coletiva no Senado.
Mesmo diante das dificuldades, o governo descarta alterar a meta fiscal de 2025 e 2026. Haddad, inclusive, cancelou compromissos em São Paulo para se dedicar ao novo plano de compensação fiscal.
Os decretos devem ser publicados nas próximas semanas, enquanto o novo projeto de lei será discutido ainda neste mês. O texto deve detalhar as bases de cálculo, percentuais de taxação e prazos de adaptação para as operadoras de apostas já licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Com a regulamentação em andamento e um mercado que movimenta bilhões de reais por semestre, o governo aposta que a tributação das bets pode ser a chave para recompor parte das perdas orçamentárias e consolidar o novo modelo fiscal até 2026.
