O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil deverá ser votada pelo plenário na próxima quarta-feira (04/12). Caso a análise não ocorra nesta data, a pauta poderá ser retomada no dia 10 de dezembro, conforme reportagem do g1.
A proposta, aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a liberação e regulamentação de modalidades como bingo, jogo do bicho, cassinos e apostas online, encerrando uma proibição que vigora há quase 80 anos.
O projeto faz parte de uma lista de votações prioritárias para as próximas semanas, antes do recesso parlamentar, que começa em 23/12. Além dos jogos de azar, a agenda do Senado inclui a regulamentação da inteligência artificial, textos relacionados à reforma tributária e propostas de contenção de gastos apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Rodrigo Pacheco destacou que a crescente preocupação com apostas esportivas online impulsionou o debate sobre a legalização de outras modalidades. Apesar disso, o tema enfrenta resistência, especialmente entre parlamentares conservadores e movimentos sociais, o que levou a adiamentos prévios.
Principais pontos do projeto
O texto aprovado pela CCJ cria regras detalhadas para exploração, tributação e fiscalização dos jogos de azar. Confira os destaques:
- Modalidades autorizadas:
- Cassinos
- Bingos
- Videobingos
- Jogo do bicho
- Jogos online
- Apostas em corridas de cavalos (turfe)
- Tributação:
- Prêmios acima de R$ 10 mil terão alíquota de 20% de Imposto de Renda.
- Empresas credenciadas pagarão taxas trimestrais, variando entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, conforme o tipo de jogo.
- A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 17% sobre a receita líquida das empresas, será destinada a programas de combate ao vício e repasses para estados e municípios.
- Critérios de operação:
- Licenças exigirão comprovação de origem lícita dos recursos e valores mínimos de capital (R$ 10 milhões para bingos e jogo do bicho; R$ 100 milhões para cassinos).
- Apenas empresas com sede no Brasil poderão operar, mediante autorização do Ministério da Fazenda.
- Restrições:
- Proibido para menores de idade e pessoas com compulsão por jogos cadastradas no Registro Nacional de Proibidos (Renapro).
- Empresas de jogos não poderão conceder empréstimos aos apostadores.
- Fiscalização:
- Movimentações financeiras serão monitoradas pelo Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
- Auditorias e balanços periódicos serão obrigatórios.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defende que a regulamentação reduzirá os vínculos dos jogos de azar com o crime organizado, além de gerar recursos para programas sociais.
No entanto, o placar apertado na CCJ (14 votos a 12) reflete a divisão no Senado. Enquanto o governo e diversos segmentos apoiam a medida, a oposição promete resistir à aprovação. Se o projeto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A regulamentação dos jogos de azar é um tema que divide opiniões, mas promete movimentar o Senado nas próximas semanas. Além de gerar novas receitas para o governo, o projeto levanta questões sobre saúde pública, fiscalização e moralidade.
