A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, com 14 votos a favor e 12 contrários, o relatório do senador Irajá Silvestre (PSD-TO) referente ao PL 2234/22. que legaliza todas as modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos.
A sugestão foi considerada como um meio de aumentar a arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento, porém foi rejeitada pelo governo, que acredita que não haverá arrecadação em 2024. A ideia contou com o apoio de membros do Centrão e da base governista, mas encontrou forte resistência da oposição.
Agora a PL 2234/22 segue para o plenário do Senado, o projeto poderá receber emendas com sugestões de modificações até a data de votação. O novo relator deve ser escolhido pelo presidente do Senado em breve, ou o senador Irajá Silvestre pode continuar como relator até a votação no plenário.
Caso o o PL 2234/22 seja aprovada pelos senadores em plenário sem alterações, o projeto seguirá para a sanção do Presidente da República, mas se houver modificações, a matéria retornará à Câmara para que os deputados decidam, em votação única no plenário, se aceitam as alterações feitas pelos senadores.
Confira como votou cada senador que esteve participou da CCJ:
- Sergio Moro (União-PR)
- Jayme Campos (União-MT)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Irajá (PSD-TO)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Weverton (PDT-MA)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jaques Wagner (PT-BA)
Senadores que votaram contra:
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Janaína Farias (PT-CE)
