Nesta quinta-feira, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que, após um período de transição, todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil serão tributadas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto estadual e municipal.
Atualmente, o programa Remessa Conforme do governo isenta de tributos federais as compras vindas do exterior no valor de até 50 dólares; os Estados cobram ICMS. Após a implementação da reforma tributária sobre o consumo, até mesmo os itens de baixo valor estarão sujeitos às cobranças estadual e federal.
O Imposto de Importação, atualmente isento para itens de até 50 dólares, não será afetado pela reforma, segundo Bernard Appy. No entanto, o governo está considerando aumentar esse tributo devido às pressões de varejistas locais, que argumentam sobre a competição desleal das empresas estrangeiras.
