Os municípios interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública, pelo edital lançado pela CAIXA em setembro, têm até o dia 11 de novembro para realizar as inscrições. A chamada tem como público-alvo os municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios intermunicipais (de dois a 30 municípios) cuja população somada supere 100 mil habitantes.
Os projetos serão estruturados pelo banco, sem custos para os entes públicos, através do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), e proporcionarão a modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública. Com apoio da iniciativa privada, o foco está no aumento da qualidade e eficiência na execução do serviço prestado à população.
Até o momento, 40 municípios já estão cadastrados para o chamamento público, além de 12 consórcios que abrangem outros 139 municípios. Ao todo, considerando os parâmetros do edital (quantidade de habitantes, dentre outros), 517 entes são elegíveis.
A CAIXA desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos municípios durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado.
O município ou consórcio de municípios deverá enviar a proposta pelo portal www.concessoes.caixa.gov.br dentro do prazo, e a CAIXA, após análise, divulgará a lista de habilitados. O resultado do edital será divulgado a partir do dia 23/12/22.
Ganhos das PPPs de Iluminação Pública:
As PPPs promoverão a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED nos dois primeiros anos de vigência do contrato. A abordagem aplicada pela CAIXA permite ganhos ambientais, com perspectiva de redução em mais de 50% na conta de energia elétrica com iluminação pública do município.
A iluminação pública moderna e eficiente traz outros ganhos para a sociedade, dentre os quais se destacam:
- Redução da criminalidade e acidentes de trânsito
- Estímulo à circulação noturna de pessoas com fomento ao lazer, comércio e turismo
- Valorização do patrimônio histórico e cultural
- Maior disponibilidade do serviço de iluminação pública
Carteira da CAIXA:
Atualmente, a CAIXA tem 57 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 21 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 205 municípios, beneficiando mais de 21 milhões de cidadãos.
Dos 57 projetos da carteira, 12 já foram levados a leilão, nove deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Estão previstos para novembro mais dois leilões de PPPs de iluminação pública, somando investimentos privados previstos superiores a R$ 100 milhões, durante a vigência de 13 anos dos contratos de PPPs, beneficiando mais de 250 mil pessoas em municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais.
Ainda este ano, em dezembro, será realizado o leilão da segunda concessão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) estruturada para consórcio de municípios no país, para o Consórcio COMARES, no estado do Ceará, atendendo os municípios de Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
A concessão promoverá a destinação final adequada dos resíduos, eliminando descarte em lixões, evitando a poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos, além de promover a melhoria nas condições de trabalho, na qualidade de vida e fonte de renda dos catadores de materiais recicláveis, aumentando a reciclagem e compostagem, poupando os recursos naturais.
Também está prevista a disponibilização de galpões ao COMARES, para que cooperativas e associações de catadores façam a triagem e o armazenamento de materiais recicláveis.
A primeira concessão de RSU para consórcio de municípios também foi estruturada pela CAIXA. Trata-se do Consórcio CONVALE/MG, cujo leilão ocorreu em abril deste ano.
Leilões previstos para 2023:
Estão previstos para 2023 mais 28 leilões de concessões e PPPs estruturadas pela CAIXA.
Os leilões beneficiarão mais de 11 milhões de cidadãos distribuídos em 88 municípios em todas as regiões do país. Os investimentos privados durante a vigência dos contratos totalizarão R$ 12 bilhões.
Serão realizados leilões nos setores de Iluminação Pública, Infraestrutura Social e Saneamento.
FEP CAIXA:
O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.
A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.
Saiba mais sobre o FEP CAIXA em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FEP%20CAIXA/detalhe/sobre/
Fonte: CAIXA
